A EGEDA Brasil é a entidade de gestão coletiva dos direitos dos titulares de direitos sobre obras audiovisuais do Brasil. É uma entidade sem fins lucrativos, devidamente habilitada para o exercício da atividade de cobrança dos direitos de comunicação ao público e retransmissão de obras audiovisuais, conforme Despacho de 15 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2021, nos termos da Lei nº 9.610/98, modificada pela Lei nº 12.853/13, da Convenção de Berna e sua revisão em Paris, promulgadas pelo Decreto nº 75.699/75.
A EGEDA Brasil é uma entidade de serviços formada por e para os titulares de direitos sobre obras audiovisuais. O principal serviço oferecido pela EGEDA Brasil aos seus membros é a gestão coletiva de certas modalidades do direito de comunicação ao público, como são a retransmissão e a comunicação em locais de frequência coletiva e abertos ao público.
A EGEDA Brasil faz a gestão desses direitos, diretamente ou por meio de acordos ou convênios internacionais, em todos os países do mundo onde são reconhecidos.
Além da gestão desses direitos, nossos associados têm acesso à ampla gama de serviços gratuitos oferecidos pela EGEDA Brasil.
